A advogada Eduarda Meyka Ramires, foi impedida de entrar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) na semana passada, porque segundo funcionários da segurança a vestimenta de Eduarda era “inadequada”.
O Poder Judiciário em Rondônia já determinou a apuração do caso, após o repercussão negativa parar nas redes sociais. Uma comissão dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou uma opinião contraria sobre a maneira como Eduarda foi tratada no Orgão.
A OAB explica que mesmo que os funcionários tenham agido com base em um código de vestimenta previsto em uma normativa, a maneira como a advogada foi tratada em público causou muito constrangimento.
A Ordem dos Advogados do Brasil fez questão de publicar em seu site, que “a vestimenta profissional da advocacia feminina não tem por padrão o uso de terno e gravata nem nada similar, cabendo somente a OAB esta normativa”. O órgão completa a defesa afirmando que qualquer outra imposição normativa configura “violação da independência funcional do advogado”.
A OAB-RO complementa dizendo que não apenas a advogada, mas toda mulher, enquanto cidadã, têm o direito de “se vestir livremente sem se sentir em perigo ou ter seus direitos mitigados em razão de suas escolhas de vestimenta”.
Em contato com a advogada o G1 conversou sobre o ocorrido. Segundo ela, a abordagem dos funcionários da portaria do TJ-RO foi brusca e inesperada.
“Sem nenhuma sensibilidade, falaram alto e em meio a todos que estavam no saguão de entrada do TJ. Os dois funcionários perguntaram se eu estava indo a algum gabinete. Nesse momento eu previ, pela abordagem e olhares, que iriam me recriminar por algo. Respondi que estava indo assistir a uma sessão – na qual eu tinha dois processos a serem julgados. Foi então que um deles questionou se eu teria uma blusa. Contestei ironicamente falando que sim e que, inclusive, eu estava usando. A abordagem foi abrupta”, descreve Eduarda.
A advogada diz que não é a primeira vez que durante o exercício da profissão passa por constrangimento, mas essa teve muita repercussão entre os colegas de profissão.
Mas o que diz o TJ-RO
Através de uma nota, o TJ-RO determinou que fosse feita uma apuração dos fatos que foram noticiados pela OAB-RO. Segundo o Tribunal, a apuração tem como objetivo esclarecer os fatos ocorridos e “coibir abusos na seleção de indumentária adequada ao ingresso em suas dependências”.
O TJ-RO ainda esclareceu, que a norma adotada pelo órgão de controle de acesso às suas instalações, tem como base as orientações regulamentares do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações:G1
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