A multa para quem maltratar os animais domésticos no Amazonas será de até R$ 50 mil. Assim foi sancionado pelo governador Wilson Lima, na sexta-feira (19).
Visando também inibir a violência com os animais domésticos, além da penalização da multa, o infrator ficará proibido de contrato com a administração pública por 3 anos, levará uma advertência por escrito, multa de no mínimo R$ 1.000, arcará com o pagamento das despesas de tratamento do animal e terá que prestar serviços comunitários.
A lei foi de autoria da deputada Joana Darc, o infrator também perderá licença de alvará que deverá ser suspensa ou cassada, dependendo dos tipos de maus-tratos.
Com informações: Portal do Holanda
